Salvo disposição em contrário, o pagamento das taxas será efetuado antes ou no momento da prática de execução do ato ou serviços a que respeitem.

O pagamento das taxas é feito mediante recibo a emitir pela Junta de Freguesia.

Serviços Administrativos

Tabela de Taxas Serviços administrativos
Atestados diversos
  • xxx,00 euros
  • Termos de justificação administrativa
  • xxx,00 euros
  • Termos de identidade
  • xxx,00 euros
  • Confirmações diversas
  • xxx euros
  • Certidão para diverso fins
  • xxx euros
  • Fotocópia simples de documentos arquivados (1 página)
  • xxxx euros *
  • Fotocópia autenticada até 4 folhas
  • xxxx euros **
  • Fotocópia simples
  • xxxx euros
  • Notas

    • * - Cada folha a mais valor igual a fotocópia simples
    • ** - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
    • Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) ......... acresce 50% do valor acima definido

    Canídeos e Gatídeos

    Tabela de Taxas Canídeos e Gatídeos
    Registo
  • xxxx euros
  • Licenciamento canídeo - A
  • xxxxx euros
  • Licenciamento canídeo - B
  • xxxx euros
  • Licenciamento canídeo - C
  • Isento
  • Licenciamento canídeo - D
  • Isento
  • Licenciamento canídeo - E
  • xxxx euros *
  • Licenciamento canídeo - F
  • Isento
  • Licenciamento canídeo - G
  • 11,00 euros
  • Licenciamento canídeo - H
  • xxxx euros
  • Licenciamento de gatídeo - I
  • xxxx euros
  • Licenças Especiais de ruído

    Tabela de Taxas Obras
    Obras de Construção Civil | até dez dias seguidos
  • xxxxx euros
  • Obras de Construção | superior a dez dias úteis
  • xxxx euros / por dia adicional
  • Obras de Construção | superior a dez dias com fins de semanas e feriados
  • xxxxx euros / por dia adicional
  • Festas de casamento, batizados, e outros eventos
  • xxxx euros / dias úteis por dia
  • Festas de casamento, batizados, e outros eventos
  • xxxx euros / fins de semana e feriados por dia
  • Arraias e festas populares
  • xxxx euros / dia