A Junta de Freguesia presta os seguintes serviços:

Serviços administrativos

  • emissão de atestados;
  • declarações e certidões;
  • termos de identidade;
  • justificação administrativa;
  • certificação de fotocópias e outros documentos.

Licenças

  • Licenciamento e registo de canídeos
  • Licenças especiais de ruído.

Isenções

O pagamento das taxas poderá ser reduzido até à isenção total quando os requerentes sejam, comprovadamente, particulares de fracos recursos financeiros assim como todos aqueles que beneficiem de isenção prevista em outros diplomas.

Atualizações

A Junta de Freguesia, sempre que entenda conveniente, poderá propor à Assembleia de Freguesia a atualização extraordinária ou alteração das taxas previstas neste regulamento, mediante fundamentação económico - financeira subjacente ao novo valor.